{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":176458,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 15, informa-se que o objeto de execução “99 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de Kit Conselho Tutelar - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome” não possui vinculação com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tampouco com os objetivos das ações previstas para o alcance dos resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Cabe ressaltar que o objeto informado é de competência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos por meio do e-mail denise.borges@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2026-05-13T11:34:44.257000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53620},{"id_plano_trabalho_analise_pt":170929,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Em análise ao plano de ação apresentado, verifica-se que o objeto foi alterado em relação à proposta originalmente cadastrada, passando a contemplar ações voltadas à aquisição e distribuição de kits pedagógicos e de atendimento à primeira infância, no âmbito dos serviços socioassistenciais do SUAS (CRAS, PAIF e SCFV).Nesse sentido, observa-se que o objeto não se insere no escopo de atuação desta Coordenação-Geral, cuja competência está relacionada ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere ao Conselho Tutelar.Considerando a natureza das ações propostas, relacionadas à política de assistência social, entende-se que o plano de ação possui aderência às competências do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.Dessa forma, conclui-se que a análise do presente plano de ação não se aplica a esta unidade, sugerindo-se o encaminhamento à área competente para avaliação.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2026-04-29T18:34:49.434999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53620}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}