{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":163807,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica, análise sob responsabilidade do FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-21T10:40:09.022999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53611},{"id_plano_trabalho_analise_pt":162738,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Parecer Técnico de Avaliação de Plano de Trabalho1. Relatório Trata-se da análise do Plano de Trabalho nº 09032026-092973, apresentado pelo Município de Sorocaba/SP, referente à transferência especial de recursos da União, conforme previsto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. O plano prevê o aporte de R$ 497.500,00 para o custeio de atividades e eventos escolares no âmbito do Ensino Fundamental.2. Análise Técnica De acordo com os critérios de avaliação estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, a análise deve ser objetiva e verificar o preenchimento dos requisitos fundamentais do plano de trabalho.Metas Mensuráveis e Detalhadas: O beneficiário apresentou oito metas específicas e quantificáveis, utilizando unidades de medida adequadas (H-AULA e UN) e especificando os valores destinados a cada uma. Destacam-se as oficinas de Inglês (1.632 h-aula), Alfabetização (1.800 h-aula), Prática de Leitura (2.880 h-aula), além de oficinas de Violino e Cultura Maker.Destinação dos Recursos: O objeto está corretamente vinculado à área de educação, visando a complementação pedagógica e o suporte aos alunos por meio de oficinas socioemocionais, tutorias de estudos e aquisição de materiais pedagógicos.Conformidade Normativa: O ente beneficiário declarou expressamente que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida, atendendo às vedações constitucionais e legais. A classificação orçamentária e o prazo de execução de 36 meses também foram informados.3. Conclusão Considerando que o plano de trabalho atende integralmente às disposições do Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, e que as metas são claras, detalhadas e voltadas para a melhoria do desempenho escolar, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação emite parecer conclusivo pela APROVAÇÃO do referido plano.Encaminhe-se para as providências de empenho e transferência, conforme o cronograma de execução.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-17T14:25:11.510999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53611}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}