{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":170178,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise sob responsabilidade do FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-29T10:48:01.211999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53595},{"id_plano_trabalho_analise_pt":171123,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO – FNDE1. Identificação do Plano de AçãoNúmero do Plano: 09032026-091423.Beneficiário: Município de Santa Maria de Jetibá - ES.Objeto: Aquisição de material escolar e equipamentos de recreação (playground).Valor Total: R$ 199.000,00.2. Análise Técnica A análise do plano de trabalho seguiu as diretrizes da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que regulamenta a execução de transferências especiais.Complementação de Metas: O ente federado apresentou o detalhamento de metas mensuráveis (Metas 1 a 5), especificando quantitativos e prazos para a aquisição de brinquedos e equipamentos (ex: gangorras, balanços e playgrounds), em conformidade com o Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea \"b\" da Portaria.Cotações e Orçamentos: Foram anexados documentos comprobatórios de pesquisa de preços, orçamentos ARP e publicações técnicas, garantindo a transparência e a correta instrução do plano.Requisitos de Admissibilidade: O plano atende às exigências do Art. 5º da referida Portaria, incluindo:Vinculação correta da finalidade com o objeto.Declaração de não destinação de recursos para pagamento de pessoal ou encargos da dívida.Indicação de conta bancária específica e classificação orçamentária adequada.Informação dos e-mails dos conselhos locais e tribunais de contas para notificação.3. Conclusão Considerando que o plano de trabalho foi adequadamente complementado, sanando as pendências anteriores e cumprindo todos os requisitos normativos de natureza técnica e orçamentária, este FNDE manifesta-se pela APROVAÇÃO, nos termos do Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Encaminhe-se para as providências de empenho e transferência, conforme o cronograma vigente.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-29T23:59:00.132999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53595}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}