{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":165407,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Parecer Técnico de Aprovação1. Identificação do Plano•\tEnte Beneficiário: Município de Joca Claudino/PB.•\tPlano de Ação nº: 09032026-089060.•\tAutor da Emenda: Veneziano Vital do Rêgo.•\tValor Total: R$ 398.000,00 (Custeio).•\tObjeto: Adquirir Material Escolar (Custeio) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.2. Análise da Conformidade Legal (Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025) O plano atende aos requisitos essenciais estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria:•\tVinculação de Finalidade e Objeto: Há correta vinculação entre o objeto (aquisição de material escolar) e as finalidades indicadas (Educação Básica, Infantil, Ensino Fundamental, Médio e EJA).•\tMetas Mensuráveis: A Meta 1 foi definida como a aquisição de material escolar e materiais de consumo para a rede pública, com quantidade e unidade (1/UN) e prazo de execução de 6 meses para a meta específica, dentro de um cronograma global de 36 meses.•\tClassificação Orçamentária: O recurso foi devidamente alocado na dotação da Secretaria de Educação (12 361 0050 1042/1043) sob o elemento de despesa 3390.3099 (Material de Consumo).•\tDeclarações Obrigatórias: Consta a declaração de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida.•\tControle Social: Foram informados os e-mails para notificação automática do Tribunal de Contas (TCE/PB) e da Câmara Municipal.3. Verificação do Objeto e Itens Detalhados Os itens listados no Termo de Referência anexo (como apagadores, cadernos, lápis, materiais para atividades físicas, utensílios para merenda escolar, materiais pedagógicos como EVA e TNT, e suprimentos de informática) fazem jus ao objeto de apoio à educação básica. A aquisição desses materiais de consumo é fundamental para garantir a manutenção das unidades escolares e o desenvolvimento das atividades pedagógicas, conforme pleiteado pelo município.4. Considerações sobre o Reenvio Observa-se no histórico de alterações que o plano esteve em fase de \"complementação\" em 14/04/2026 e foi reenviado para análise em 21/04/2026. O detalhamento das metas e a inclusão do Termo de Referência como anexo supriram as necessidades de informação anteriormente solicitadas.5. Conclusão O Plano de Trabalho está devidamente preenchido e alinhado com as normas de execução financeira das transferências especiais. Os itens e metas são compatíveis com a área de competência do executor e com a finalidade da emenda parlamentar.Diante do exposto, manifesto-me favoravelmente à APROVAÇÃO do Plano de Ação nº 09032026-089060.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-23T10:44:38.456999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53522}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}