{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":170761,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE REANÁLISE DE PLANO DE TRABALHO – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISIdentificaçãoCódigo do Plano de Ação09032026-092865 / 2026BeneficiárioMunicípio de Bento Gonçalves/RSCNPJ: 87.849.923/0001-09Emenda Parlamentar202641680006 – Pedro WestphalenTotal do Plano de Ação EmendaR$ 199.000,00InvestimentoR$ 0,00CusteioR$ 199.000,00ObjetoManutenção de serviços, com custeio de materiais de consumo, voltados ao cuidado da pessoa idosa.Período de Execução36 mesesREFERÊNCIA1.1. Trata-se de reanálise técnica do Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar nº 202641680006, cadastrada na modalidade Transferências Especiais, após apresentação de informações complementares pelo ente beneficiário, em atendimento às diligências anteriormente formuladas por esta Coordenação-Geral.ANÁLISE – DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR2.1. Em reexame das informações complementares apresentadas, verifica-se que o ente beneficiário promoveu ajustes satisfatórios quanto à descrição do objeto, metodologia de execução, definição do público-alvo e detalhamento das ações a serem desenvolvidas, especialmente no âmbito do fortalecimento de três Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) já existentes no município.2.2. Observa-se que a proposta passou a apresentar maior clareza quanto às atividades previstas, incluindo realização de oficinas socioeducativas e de convivência, contratação de oficineiros para áreas diversas, atendimento continuado à população idosa em situação de vulnerabilidade social, utilização da rede socioassistencial para encaminhamento dos beneficiários e oferta complementar de kits alimentares, demonstrando compatibilidade material com a política pública de proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa.2.3. Verifica-se ainda que as informações complementares permitem melhor compreensão da lógica de execução da proposta, dos resultados esperados e de sua vinculação ao fortalecimento da autonomia, convivência comunitária, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população idosa atendida.2.4. Embora persistam oportunidades de aprimoramento quanto ao nível de detalhamento técnico-operacional, especialmente no que se refere à consolidação de metas, memória de cálculo e cronograma físico-financeiro mais pormenorizado, entende-se que as informações apresentadas são suficientes, neste momento, para demonstrar a viabilidade material da proposta e sua aderência à finalidade da transferência especial.CONCLUSÃO(X) Aprovação( ) Solicitação de complementação( ) Reprovação3.1. Diante do exposto, considerando o atendimento satisfatório às diligências realizadas, a compatibilidade do objeto com a política pública voltada à pessoa idosa e a suficiência das informações complementares para compreensão da proposta, sugere-se a aprovação do Plano de Trabalho para prosseguimento.3.2. Recomenda-se, no curso da execução, a observância dos princípios da economicidade, transparência e adequada prestação de contas, bem como o aperfeiçoamento contínuo dos instrumentos de acompanhamento físico-financeiro das ações previstas.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-29T17:10:45.140000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53491}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}