{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178005,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Reprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Impedimento por não atendimento as Diligências para complementação para análise de Plano de Ação - Transferência Especial, conforme OFÍCIO Nº 4572/2026/MMAApós análise do documento apresentado, foram identificadas inconsistências técnicas e lacunas que demandam revisão e adequação, conforme segue:Finalidade: encontra-se incorreta, devendo ser revista para garantir alinhamento com o objeto e os objetivos do plano.Metas: apresentam inconsistências, sendo necessária sua revisão para assegurar coerência com o escopo das ações e os dados constantes no documento.ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): não foi anexada, em desacordo com as exigências técnicas aplicáveis.Custos de castração: o valor informado encontra-se acima do estabelecido na Diretriz vigente, sendo necessária sua adequação aos parâmetros definidos.Plano de Manejo:Item 3 – Diagnóstico situacional e áreas prioritárias: requer maior detalhamento, incluindo critérios técnicos utilizados, indicadores adotados e justificativa para a definição das áreas de atuação.Item 6 – Triagem operacional: carece de melhor especificação quanto à metodologia, fluxos operacionais, critérios de seleção e responsabilidades das equipes envolvidas.Item 9 – Metas: a quantidade de animais a serem atendidos diverge do quantitativo informado neste item, sendo necessária a revisão e compatibilização das informações ao longo do documento.Item 15 – Monitoramento e avaliação: consta que o acompanhamento será realizado por meio de “relatório de gestão e relatório emitido por sistema integrado ao Sinpatinhas”. Contudo, não há evidência da existência de sistema integrado ao Sinpatinhas, o que compromete a consistência do método proposto. Recomenda-se adequação da estratégia de monitoramento.Escopo das castrações: foi informada a realização de castração exclusivamente de cadelas, sem apresentação de justificativa técnica, sendo necessária a devida fundamentação ou revisão do escopo.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2026-05-15T23:59:54.289000","valor_reprovado_pt":0.01,"id_plano_trabalho":53408}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}