{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178003,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"REPROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Reprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Impedimento por não atendimento as Diligências para complementação para análise de Plano de Ação - Transferência Especial, conforme OFÍCIO Nº 4572/2026/MMAnecessidade de ajustes no plano de manejoApós análise do documento apresentado, identificam-se inconsistências e lacunas técnicas que demandam adequação, conforme detalhado a seguir:Finalidade: encontra-se incorreta ou inadequadamente descrita, sendo necessária sua revisão para alinhamento com o objeto e os objetivos do plano.Metas: estão incorretas e/ou inconsistentes, devendo ser reavaliadas quanto à coerência com a capacidade operacional, metodologia proposta e demais informações constantes no documento.ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): não foi anexada, em desconformidade com as exigências técnicas aplicáveis.Plano de Manejo – Item 6 (Triagem operacional): carece de maior detalhamento quanto aos procedimentos adotados, fluxos operacionais, critérios de atendimento e definição de responsabilidades, a fim de garantir clareza e viabilidade de execução.Plano de Manejo – Item 15 (Monitoramento e avaliação): informa que o acompanhamento será realizado por meio de “relatório de gestão e relatório emitido por meio do sistema integrado ao Sinpatinhas”. Contudo, não há evidência ou informação sobre a existência de sistema integrado ao Sinpatinhas, o que compromete a consistência da metodologia proposta. Recomenda-se revisão e adequação da forma de monitoramento.Escopo das castrações: foi informada a realização de castração exclusivamente de cadelas, sem apresentação de justificativa técnica. É necessário fundamentar a escolha ou adequar o escopo para contemplar critérios técnicos e epidemiológicos","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-15T23:53:56.346999","valor_reprovado_pt":298500.0,"id_plano_trabalho":53403}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}