{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":170818,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE REANÁLISE DE PLANO DE TRABALHO – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISIdentificaçãoCódigo do Plano de Ação09032026-093287BeneficiárioMUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX (PE) – 10.766.129/0001-69Emenda Parlamentar202641750023 – Túlio GadêlhaTotal do Plano de Ação EmendaR$ 199.000,00InvestimentoR$ 0,00CusteioR$ 199.000,00ObjetoManutenção de serviços, no custeio de materiais de consumo, garantindo um melhor cuidado dos idososPeríodo de Execução24 mesesREFERÊNCIA1.1. Trata-se de reanálise técnica do Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar nº 202641750023, cadastrada na modalidade Transferências Especiais, após apresentação de documentação complementar pelo ente beneficiário, em atendimento às diligências anteriormente formuladas por esta Coordenação-Geral.ANÁLISE – DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR2.1. Em reexame da documentação complementar apresentada, verifica-se avanço relevante quanto à identificação do público beneficiário, da estrutura de atendimento e da vinculação da proposta ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), especialmente por meio da apresentação das listas de frequência de atendimentos, que evidenciam acompanhamento de pessoas idosas vinculadas ao serviço. As fichas de frequência apresentadas demonstram atendimento continuado no âmbito do SCFV, permitindo melhor compreensão da base operacional da proposta.2.2. Observa-se também avanço quanto à memória de cálculo, com apresentação de planilha estimativa de preços contendo discriminação detalhada dos gêneros alimentícios, quantitativos, estimativas de distribuição para 186 idosos e metodologia geral de fornecimento ao longo de 24 meses, utilizando como referência banco de preços.2.3. Registra-se, ainda, a comprovação da existência formal do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), mediante Portaria nº 262/2025, sanando o apontamento anteriormente relacionado às instâncias de controle social.2.4. Não obstante os avanços apresentados, permanecem fragilidades técnicas relevantes. A proposta continua predominantemente estruturada como distribuição de gêneros alimentícios, com baixa clareza quanto à transformação desses insumos em metas finalísticas diretamente vinculadas à política da pessoa idosa, especialmente no que se refere aos resultados esperados para promoção de autonomia, proteção social ou fortalecimento de vínculos.2.5. Embora a memória de cálculo tenha sido apresentada, identificam-se inconsistências materiais relevantes, especialmente quanto ao valor total estimado da planilha (R$ 203.548,10), superior ao valor da emenda (R$ 199.000,00), o que demanda ajuste ou justificativa expressa quanto à compatibilização financeira da proposta.2.6. Observa-se, ainda, que a planilha contempla extensa variedade de itens alimentícios, alguns de caráter genérico, sem clara priorização nutricional específica para a população idosa, permanecendo necessária melhor justificativa técnica sobre a composição dos itens e sua aderência ao objeto proposto.2.7. Persistem limitações quanto à definição de indicadores finalísticos mais objetivos, tais como cobertura efetiva, periodicidade consolidada de atendimento, resultados sociais esperados e parâmetros de monitoramento da política pública para além da mera aquisição e distribuição de insumos.ANÁLISESituação – Aprovação com ressalvas3.1. Considerando a documentação complementar apresentada, verifica-se que o ente beneficiário promoveu avanços suficientes para sanar parte substancial das diligências anteriormente formuladas, especialmente quanto à identificação do público atendido, demonstração da rede de execução, memória de cálculo e controle social.3.2. Embora permaneçam oportunidades de aprimoramento técnico, especialmente no ajuste financeiro da planilha, no aperfeiçoamento da lógica finalística da proposta e na melhor qualificação técnica de determinados itens, entende-se que tais fragilidades não inviabilizam, neste momento, o prosseguimento da proposta, podendo ser objeto de acompanhamento e ajustes na execução.CONCLUSÃO(X) Aprovação( ) Solicitação de complementação( ) Reprovação4.1. Diante do exposto, considerando os avanços promovidos na documentação complementar, a comprovação de estrutura de atendimento à pessoa idosa, a existência de controle social instituído e a apresentação de memória de cálculo, sugere-se a aprovação do Plano de Trabalho para prosseguimento, recomendando-se ao ente beneficiário especial atenção à compatibilização dos valores da planilha com o montante efetivamente disponível, bem como ao aprimoramento contínuo da execução, monitoramento e aderência finalística da política pública voltada à pessoa idosa.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-29T17:32:33.858999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53363}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}