{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":163299,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"\"Verificou-se que o plano de ação apresenta impropriedades quanto à classificação orçamentária, ao objeto e à meta, em desacordo com as diretrizes da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 e orientações do Ministério do Esporte.Classificação Orçamentária: Constatou-se a ausência de preenchimento, impedindo a verificação da adequada vinculação da despesa e sua compatibilidade com a política pública de esporte.Objeto: A proposta restringe-se à instalação e manutenção de assentos em arquibancadas, caracterizando elemento acessório, não configurando, de forma isolada, intervenção em infraestrutura esportiva voltada à prática, o que compromete o enquadramento no programa informado.Meta: Embora apresente quantificação, encontra-se vinculada a objeto inadequado, não sanando a impropriedade quanto à aderência da proposta à política do Ministério do Esporte.Diante do exposto, solicita-se:O preenchimento completo da classificação orçamentária, conforme exigido;A reformulação do objeto, de modo a contemplar intervenção compatível com infraestrutura esportiva para prática;A adequação da meta, assegurando alinhamento ao novo objeto e conformidade técnica;A revisão geral das informações, em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.\"","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-17T17:28:43.586000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53265}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}