{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":175028,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308815,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Mulheres","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Considerando que:Houve a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;Houve o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;Houve a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;Foi apresentada a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida (61008913);Foi feita a correta adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;Comprovou a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;Há a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;Houve a mensurabilidade das metas informadas; eA indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Esta área técnica manifesta-se pela APROVAÇÃO Plano de Trabalho do Plano de Ação do Transferegov.br nº 09032026-095517/2026 (60268764), no âmbito das Transferências Especiais vinculadas a Secretaria de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidado do Ministério das Mulheres.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-05T15:45:13.235999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53244}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}