{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":165849,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"No caso em apreço, foi encaminhada a emenda nº 39510004, de autoria do parlamentar Daniel Trezeciak, que tem como beneficiário o Município de Candiota/RS, no valor total de R$ 497.500,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais). A instituição beneficiária apresentou o Plano de Ação 09032026-095844, no Transferegov, que tem como objeto a reestruturação e adequação de praças infantis no Município, com fornecimento e instalação de brinquedos, equipamentos de lazer com aproximadamente 150 m², nos espaços destinados ao público infantil.As políticas desenvolvidas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como finalidade precípua a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, não estando contemplado em seu escopo a Reestruturação e adequação de praças infantis no Município, com fornecimento e instalação de brinquedos, equipamentos de lazer com aproximadamente 150 m², nos espaços destinados ao público infantil. Ademais, verifica-se que o Plano de Ação em análise prevê a resestruturação de e adequação de praças infantis no município, visando o fornecimento e instalações de brinquedos e equipamentos de lazer, iniciativas estas diretamente vinculadas às políticas desenvolvidas no âmbito do Ministério das Cidades.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-23T13:26:37.288999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53084}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}