{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":167917,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-24T17:54:06.592000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53047},{"id_plano_trabalho_analise_pt":167172,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO – PLANO DE TRABALHO Nº 09032026-0922831. Identificação do Objeto e Beneficiário Trata-se da análise do Plano de Trabalho apresentado pelo Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (SEED), visando a execução de recursos de transferência especial. O objeto consiste na aquisição de 18 unidades de telas interativas, classificadas como equipamentos de informática e mobiliário destinados a Colégios Estaduais. O valor total do plano é de R$ 199.000,00, alocados integralmente em despesas de investimento.2. Histórico de Tramitação O plano de trabalho passou por fase de complementação de informações, iniciada em 21/04/2026. Após os ajustes realizados pelo gestor do ente beneficiário, o plano foi reenviado para análise em 23/04/2026, encontrando-se com as pendências sanadas e em conformidade com o cronograma de execução.3. Análise de Conformidade (Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025) A avaliação objetiva do plano demonstrou o atendimento aos requisitos regulamentares:•\tVinculação Finalidade/Objeto: Há correta vinculação entre o objeto (telas interativas) e as finalidades de Educação Básica indicadas.•\tMetas Mensuráveis: O plano estabelece meta clara e mensurável de 18 unidades a serem adquiridas no prazo de 36 meses.•\tAlocação Orçamentária: O recurso será alocado na Ação 8470, Fonte 706, conforme indicado pelo beneficiário.•\tDeclaração de Vedação: O ente apresentou declaração de que os recursos não serão destinados ao pagamento de pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, respeitando os limites constitucionais e legais.•\tCompatibilidade do Executor: A execução será realizada pela SEED-PR, órgão com competência na área de educação.•\tNotificação e Transparência: Foram fornecidos os e-mails para notificação automática dos órgãos de controle, incluindo o TCE-PR e a Assembleia Legislativa.4. Conclusão Considerando que o preenchimento do plano de trabalho está correto e atende às disposições do Art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este parecer é pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho nº 09032026-092283.Com a aprovação, o Transferegov.br deverá disponibilizar as minutas de nota de empenho para prosseguimento da execução financeira pela Secretaria do Tesouro Nacional.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-24T09:23:13.971000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53047}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}