{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":164761,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Parecer Técnico de Aprovação - FNDEInteressado: Município de Carazinho - RS Plano de Ação nº: 09032026-090476 Objeto: Aquisição de Material Escolar (Custeio)Trata-se de análise do Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Carazinho, referente à emenda parlamentar individual na modalidade transferência especial, conforme as regras estabelecidas pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Após o período de complementação solicitado (conforme histórico de 15/04/2026), verifica-se que o ente beneficiário atendeu satisfatoriamente aos requisitos do Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria. A entidade detalhou adequadamente os itens a serem adquiridos e estabeleceu metas mensuráveis condizentes com o valor total de R$ 199.000,00.Dentre as metas especificadas e quantificadas no plano, destacam-se:Meta 1: 1.200 unidades de kits escolares para Educação Infantil.Meta 2: 1.400 unidades de kits escolares para Ensino Fundamental (Anos Iniciais).Meta 3: 1.200 unidades de kits escolares para Ensino Fundamental (Anos Finais).O plano apresenta ainda a declaração de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida, cumprindo a vedação constitucional e normativa. O prazo de execução foi definido em 24 meses, estando dentro dos limites permitidos.Considerando que a avaliação deve ser objetiva e que o plano agora preenche corretamente todos os campos necessários no Transferegov.br, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na qualidade de órgão setorial, manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho, nos termos do Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Brasília, 22 de abril de 2026.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-22T15:58:38.965000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53024}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}