{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":166354,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"REPROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Reprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, verificou-se que o objeto de execução indicado pelo parlamentar — “379 - Custeio De Serviços - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome” GNDDiante do exposto, informamos quanto à impropriedade da proposta, tendo em vista que, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª edição, de dezembro de 2024, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF), Reforma de Centro de Público de Convivência está vinculada exclusivamente ao GND 3 – Custeio. Assim, a utilização de recursos classificados no GND 3 para esse fim configura inadequação contábil e orçamentária.Dessa forma, reprovamos o Plano de Ação por não atender aos critérios técnicos exigidos para a adequada vinculação entre o objeto da emenda e a natureza da despesa, conforme determina a legislação vigente. Dessa forma, reprovamos o Plano de Ação por não atender aos critérios técnicos exigidos para a adequada vinculação entre o objeto da emenda e a natureza da despesa, conforme determina a legislação vigente.Colocamo-nos à disposição para esclarecimento de quaisquer dúvidas por meio do e-mail denise.borges@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-23T15:56:16.818999","valor_reprovado_pt":249742.02,"id_plano_trabalho":52943}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}