{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":174596,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Considerando que o município promoveu a correção da meta física, adequando o número de unidades habitacionais (UH) ao valor total da emenda e ao investimento médio por unidade informado, verifica-se que o Plano de Trabalho passou a atender integralmente aos requisitos estabelecidos no art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, apresentando objeto compatível com a finalidade da política pública, meta mensurável e coerente com os recursos disponíveis, executor competente, indicação de ação orçamentária no orçamento próprio do ente beneficiário, prazo de execução definido e declaração de não utilização dos recursos para despesas com pessoal ou serviço da dívida. Dessa forma, constatado o atendimento de todos os critérios técnicos e formais exigidos, opina-se pela aprovação do Plano de Trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-04T17:09:31.614000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":52570}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}