{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":95865,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se que o mesmo NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Adicionalmente, recomenda-se atenção às observações e sugestões apresentadas nos itens 1 e 3 do parecer anexo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-26T12:29:11.539999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":5251},{"id_plano_trabalho_analise_pt":56130,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Plano de Trabalho aprovado conforme anexos.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-14T11:12:36.520999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":5251}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}