{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177663,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Reitera-se novamente os pareceres anteriores:pós análise do Plano de Trabalho inserido no Transferegov.br, foram identificadas inconsistências ou lacunas no preenchimento das informações exigidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, conforme segue: a) A finalidade indicada pelo ente beneficiário não demonstra, de forma clara, a vinculação com o objeto da emenda parlamentar. O detalhamento do objeto (Aquisição de veículo e equipamentos permanentes destinados à melhoria da infraestrutura pedagógica, administrativa e alimentar da Escola Família Agrícola de Cachoeiro de Itapemirim (EFACI), visando qualificar as condições de ensino, trabalho e permanência dos estudantes, beneficiando diretamente 102 estudantes regularmente matriculados, além de professores, equipe administrativa, colaboradores da instituição e comunidade escolar envolvida nas atividades educativas e formativas desenvolvidas pela escola) e os itens descritos nas metas não são compatíveis com o objeto (185 - Aquisição de Máquinas, Implementos e Equipamentos Agrícolas Adaptados a Agricultura Familiar e Tecnologias  Sociais - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.) É necessária a adequação do objeto a finalidade do projeto, indicando outro objeto que seja compatível. CONCLUSÃO7. Diante das pendências identificadas, esta unidade solicita a complementação das informações acima descritas, a fim de possibilitar a conclusão da análise do plano de trabalho. A reanálise será realizada após o reenvio do plano pelo ente beneficiário, conforme fluxo definido no sistema.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-15T15:03:46.211999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":52471}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}