{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":173141,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO – FNDEAssunto: Avaliação de Plano de Trabalho para Transferência Especial. Referência: Plano de Ação nº 09032026-093670. Beneficiário: Estado de São Paulo. Objeto: Instalação da parte elétrica na ETEC Trajano - Limeira/SP.1. ANÁLISETrata-se de avaliação técnica do plano de trabalho apresentado pelo Estado de São Paulo, visando à execução de recursos oriundos de emenda parlamentar na modalidade transferência especial, conforme disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.Após análise das informações inseridas no sistema Transferegov.br, verificou-se o cumprimento dos requisitos essenciais estabelecidos no art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria:Vinculação e Objeto: O beneficiário demonstrou a correta vinculação entre a finalidade (Educação/Ensino Profissional) e o objeto indicado pelo autor da emenda.Metas: Foram apresentadas metas mensuráveis relativas à instalação interna da rede elétrica.Classificação Orçamentária: O recurso foi devidamente alocado na Ação Orçamentária 5292 – Desenvolvimento da Educação Profissional Técnica.Declarações Obrigatórias: Consta declaração expressa do ente de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida.Prazo de Execução: Foi estabelecido o prazo de 36 meses para a execução das atividades.Controle Social: Foram fornecidos os contatos para notificação automática das instâncias de controle.2. CONCLUSÃOConsiderando que a avaliação deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do plano de trabalho, conforme o art. 6º, parágrafo único da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifesta-se favoravelmente à APROVAÇÃO do plano de trabalho.Encaminhe-se para o registro do parecer conclusivo no Transferegov.br para prosseguimento do ciclo de execução.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-30T19:42:59.801000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":52335},{"id_plano_trabalho_analise_pt":173138,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-30T19:41:41.637999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":52335}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}