{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":171328,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-30T10:25:42.695999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":52174},{"id_plano_trabalho_analise_pt":171303,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"1. Análise Técnica da Documentação e do ObjetoDe acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, o plano de trabalho foi analisado sob os seguintes aspectos:•\tFinalidade e Objeto: O objeto consiste na aquisição de 30 microcomputadores, 03 notebooks e 02 smart TVs para modernização da infraestrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Existe correta vinculação entre a finalidade (Educação/Ensino Fundamental) e o objeto proposto, atendendo ao Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea \"a\" da Portaria.•\tMetas Mensuráveis: Foram apresentadas metas claras com quantitativos e especificações técnicas (ex: processador de 4 núcleos, 8GB RAM, SSD 512GB), totalizando o valor de R$ 298.500,00 em investimento.•\tClassificação Orçamentária: O ente indicou a correta alocação no orçamento municipal, cumprindo os requisitos de transparência orçamentária.•\tDeclaração de Não Vedação: O plano contém declaração expressa de que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, respeitando o Art. 18, parágrafo único da Portaria.•\tPrazo de Execução: Estabelecido em 36 meses, o que é compatível com a natureza da aquisição.•\tControle e Fiscalização: Foram fornecidos os e-mails dos conselhos locais (conselho.cmejf@gmail.com e conselho.cacsfundebjf@gmail.com) para notificações automáticas de controle social.2. Execução FinanceiraO beneficiário indicou o domicílio bancário na Caixa Econômica Federal (Agência 3065-1). A conta corrente específica será gerida pelo Transferegov.br, sendo vedada a transferência para outras contas, conforme as regras de rastreabilidade do recurso.3. ConclusãoConsiderando que o Município de Juiz de Fora sanou as pendências de complementação e que o Plano de Trabalho atende integralmente aos requisitos objetivos de preenchimento e conformidade legal estipulados nos Artigos 5º e 6º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, manifesto-me pela APROVAÇÃO do plano de ação.O próximo passo para o ente será o acompanhamento da emissão da nota de empenho pelo Governo Federal, conforme o cronograma de ciclos de execução.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-30T10:15:01.989000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":52174}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}