{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177423,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE ANÁLISEPlano de Ação nº 09032026-098096Município de Cutias/AP — Emenda Parlamentar 202645590006 — Fátima PelaesI. IDENTIFICAÇÃOCampoDadoBeneficiárioMunicípio de Cutias/AP — CNPJ 34.925.198/0001-36Programa09032026ObjetoAquisição de Mobiliário de Sala de Aula (Capital)Valor TotalR$ 4.676.500,00FonteTransferência Especial — Emenda ParlamentarPrazo de Execução12 mesesData de Análise14/05/2026II. DA ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHOO Plano de Trabalho foi enviado para análise em 14/05/2026, com a juntada dos seguintes anexos: Cotações 01, Cotações Complementares 02, Cotações Complementares 03 e Justificativa Técnica de Adequação do Objeto e Quantitativos, os quais subsidiam a presente análise.O objeto declarado é a aquisição de mobiliário escolar (Capital), classificado na ação orçamentária com dotação própria do beneficiário (4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente), tendo o gestor declarado que os recursos não serão utilizados para despesa de pessoal ou serviço da dívida.III. DA ADEQUAÇÃO DOS ITENS AO UNIVERSO ATENDIDOO município de Cutias/AP possui aproximadamente 1.350 alunos matriculados na rede municipal de ensino. A análise dos 47 itens distribuídos em categorias — mobiliário escolar, equipamentos de informática, equipamentos de cozinha e equipamentos de apoio pedagógico e recreativo — revela que os quantitativos e valores unitários são, em geral, proporcionais ao porte da rede e condizentes com os preços praticados no mercado, considerando as especificidades logísticas de município situado no interior do Estado do Amapá.Os conjuntos aluno (Metas 2 e 3, totalizando 1.200 unidades) guardam compatibilidade com o universo de alunos matriculados. Os equipamentos de informática (Metas 19 a 24) estão com valores unitários aderentes ao mercado. Os equipamentos de cozinha (Metas 29 a 37), distribuídos em quantidades que indicam atendimento a múltiplas unidades escolares, são pertinentes ao objeto de execução e à realidade de municípios com escolas dispersas na região Norte.IV. DAS OBSERVAÇÕES ESPECÍFICASSem prejuízo da aprovação, registram-se as seguintes observações para fins de transparência e controle:a) Equipamentos de recreação (Metas 41, 42 e 44): A aquisição de gangorras, Casa do Tarzan e playgrounds com cinco torres, no valor conjunto de aproximadamente R$ 322.000,00, encontra justificativa pedagógica e recreativa no âmbito da educação infantil e do ensino fundamental, sendo razoável sua previsão em unidades escolares públicas municipais. A destinação e distribuição por unidade escolar foi apresentada pelo gestor nos anexos do plano de trabalho, o que supre o requisito de motivação.b) Equipamentos de sonorização (Metas 26 e 46): A aquisição de caixas de som de alto desempenho, em dois modelos distintos, encontra justificativa na realização de eventos pedagógicos e cívicos no âmbito escolar, finalidade apresentada pelo próprio gestor local. Registra-se que não cabe ao FNDE, no âmbito das transferências especiais, substituir o juízo de conveniência e oportunidade do gestor municipal quanto à especificação dos itens, desde que observada a finalidade educacional e a vedação ao desvio de objeto.c) Conta bancária: No momento da emissão do relatório, o campo referente ao número da conta específica constava em branco, com situação \"Aguardando Aprovação do Plano de Trabalho\". A regularização da conta é condição para a efetivação do empenho, devendo o beneficiário providenciar a abertura junto à Caixa Econômica Federal — Agência 2807-0 — tão logo aprovado o presente plano.V. CONCLUSÃODiante da análise empreendida, verificou-se que o Plano de Ação nº 09032026-098096 atende aos requisitos mínimos exigidos para aprovação, notadamente: declaração de dotação orçamentária própria, prazo de execução definido, objeto compatível com a finalidade da emenda parlamentar, quantitativos proporcionais ao universo de alunos atendidos e valores unitários aderentes ao mercado, com as devidas pesquisas de preço juntadas aos autos.Ante o exposto, opina-se pela APROVAÇÃO do Plano de Ação nº 09032026-098096, com as observações registradas no item IV, as quais não constituem óbice à execução, mas deverão ser consideradas pelo núcleo de Execução por ocasião da análise do aceite licitatório e do acompanhamento da execução física e financeira.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-14T22:45:45.118999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":52160}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}