{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":166707,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise das Metas 01 - Execução de obra de infraestrutura de drenagem urbana em via cadastrada no município de Porto Alegre, com gravame no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), que contém um arquivo em anexo com nome de “orçamento básico” contendo as quantidades e dimensões do plano de ação, cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação. Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-23T17:31:02.458000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":51999}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}