{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":168780,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-27T15:03:39.019999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":51944},{"id_plano_trabalho_analise_pt":168999,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"1. Histórico e ObjetoO plano de ação, decorrente de emenda parlamentar individual no valor total de R$ 995.000,00 para fins de Custeio, foi submetido a ajustes após solicitações de complementação. O objeto consiste no custeio da educação básica, subdividido em três metas principais: locação de veículos, aquisição de merenda escolar e manutenção de unidade de ensino.2. Análise das Adequações RealizadasApós a fase de complementação, verificou-se que o beneficiário realizou as seguintes correções fundamentais para o atendimento à norma:•\tReenquadramento da Natureza da Despesa: A alteração mais significativa ocorreu na Meta 3 (Serviços de manutenção da Escola Nelma Sueli). Inicialmente, o item estava classificado incorretamente como investimento/obras (elemento 4.4.90.51), o que divergia da natureza de \"Custeio\" da emenda. A adequação corrigiu o elemento de despesa para 3.3.90.39.00.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), vinculando-o corretamente a despesas correntes de manutenção.•\tAjuste de Valores e Metas: Os valores foram recalculados para totalizar o empenho de R$995.000,00. A Meta 2 (Merenda Escolar) foi ajustada para R$ 232.633,28, e a Meta 3 (Manutenção da Escola) para R$ 372.366,72, mantendo-se a Meta 1 (Locação de Veículos) em R$ 390.000,00.•\tDocumentação Técnica: Foram anexadas as planilhas orçamentárias sintéticas atualizadas para a manutenção da escola e a lista de materiais para a merenda escolar, garantindo a transparência e a mensurabilidade das metas exigidas pelo Art. 5º da Portaria Conjunta.•\tCumprimento de Vedações: O gestor declarou formalmente que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, atendendo ao Art. 18 da norma vigente.3. ConclusãoConsiderando que o plano de trabalho agora apresenta compatibilidade entre o objeto e a categoria econômica (Custeio) e preenche todos os requisitos de informações bancárias, orçamentárias e de controle social exigidos, as adequações são consideradas corretas.Parecer: APROVAÇÃO, nos termos do Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-27T16:39:28.274999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":51944}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}