{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":169727,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-28T16:26:26.522000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":51695},{"id_plano_trabalho_analise_pt":169843,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO – FNDE1. Identificação do ObjetoPlano de Ação nº: 09032026-093931.Beneficiário: Município de Balneário Camboriú/SC.Objeto: Aquisição de equipamentos de tecnologia e materiais pedagógicos na educação básica.Valor Total: R$ 199.000,00.2. Relatório Trata-se de análise técnica do Plano de Trabalho submetido via Transferegov.br para a execução de emenda parlamentar na modalidade transferência especial. O referido plano encontrava-se anteriormente com o status \"Em complementação\" (registro de 23/04/2026) e foi reenviado para análise em 28/04/2026 pelo ente beneficiário.3. Análise Técnica A análise da complementação apresentada demonstra que o ente federado sanou as pendências anteriormente identificadas, cumprindo os requisitos estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Verificou-se:Detalhamento de Metas: Foram definidas metas mensuráveis para a aquisição de microscópios digitais, lupas binoculares, kits de vidrarias e armários didáticos.Classificação Orçamentária: O beneficiário indicou a ação orçamentária \"2.175 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental\" para alocação do recurso.Vedações Legais: Consta declaração expressa de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida.Documentação Complementar: Foram anexados o \"Projeto Laboratório de Ciências\" e a descrição detalhada dos itens.4. Conclusão Considerando que a entidade apresentou adequadamente a complementação e que o Plano de Trabalho atende aos critérios de viabilidade técnica e conformidade normativa, este FNDE manifesta-se pela APROVAÇÃO, nos termos do Art. 7º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, recomendando a continuidade do processo de execução financeira.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-28T17:04:42.934999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":51695}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}