{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177240,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise da Meta 1 do Plano de Ação 09032026-096561, cujo objeto é a “Implantação de Abastecimento de Agua (Perfuração de 10 Poços com distribuição de Rede e Chafariz com 50m de profundidade ) Serraria – 6°52'23.35\"S 38°35'03.28\"W,Cachoeirinha das Batalhas – 6°51'03.20\"S 38°30'38.22\"W, Belo Monte – 6°49'21.29\"S 38°34'15.14\"W,Boa Vista – 6°50'12.63\"S 38°32'36.84\"W,Frei Beda – 7°00'47.14\"S 38°37'08.33\"W,CAEIROS – 6°52'29.90\"S 38°35'39.57\"W,Santo Antônio – 6°54'19.72\"S 38°30'11.45\"W,Caiçara 1 – 7°01'37.7\"S 38°33'57.0\"W,Barra do Catolé – 6°51'10.57\"S 38°28'41.91\"W,RUDADO – 7°00'37.49\"S 38°38'02.09\"W”.A avaliação do Plano de Ação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Após análise, informamos que o Plano de Ação atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda sua aprovação. Ressalta-se que o objetivo/finalidade do programa e ação para qual a emenda foi cadastrada destina-se ao abastecimento de água potável para fins de abastecimento humano, ressalta-se ainda a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tais condições serem rigorosamente observadas na execução do Plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-14T10:22:58.218999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":51565}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}