{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":174817,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Em atenção aos normativos, às orientações repassadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as quais se deram no sentido de que a análise do plano de trabalho das transferências especiais será \"objetiva e voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas...\"; ao cumprimento dos requisitos de transparências exigidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, cujo teor afasta a responsabilização dos técnicos pela incidência de impropriedades, inconformidades ou ilegalidades praticadas pelos beneficiários ou pela unidade executora durante a execução dos planos de ação; e ao disposto no § 4º do art. 7º da Portaria Conjunta acima referenciada, o qual define de forma clara que cabe ao gestor beneficiário a responsabilidade pelo acompanhamento do processo de avaliação e a prestação das devidas informações e complementações, esta área técnica se manifesta favoravelmente à aprovação do plano de trabalho da transferência especial, após a complementação realizada, conforme detalhado no Parecer de Análise de Transferência Especial (Complementação) anexo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-05T11:24:59.452999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":51486}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}