{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":164445,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO•\tPlano de Ação nº: 09032026-094973 / 2026.•\tBeneficiário: Estado de São Paulo (CNPJ: 46.379.400/0001-50) – Executor: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS).•\tObjeto: Aquisição de Equipamento de Climatização (Aparelhos de Ar-condicionado) para a Etec Professor Alcídio de Souza Prado, em Orlândia/SP.•\tValor Global: R$ 199.000,00 (Natureza: Investimento/Capital).•\tPrazo de Execução: 36 meses.2. INTRODUÇÃO Trata-se da análise técnica do Plano de Trabalho apresentado pelo ente beneficiário para a execução da demanda de aquisição de equipamentos de climatização, visando promover o conforto térmico em salas de aula e laboratórios da Etec Professor Alcídio de Souza Prado. O processo foi submetido à análise no âmbito das transferências especiais, conforme a legislação vigente.3. ANÁLISE TÉCNICA E ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA A análise fundamenta-se na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, especificamente em seu Art. 6º, que prevê uma avaliação objetiva do preenchimento dos requisitos técnicos.3.1. Atendimento da Diligência e Viabilidade das Metas Verifica-se que o plano esteve em situação de \"Em complementação\" em 15/04/2026, devido a inconsistências de quantitativos e falta de detalhamento de custos. O proponente atendeu à diligência, apresentando as seguintes correções e justificativas:•\tQuantitativo e Justificativa: Detalhou-se a necessidade de 24 aparelhos de 30.000 BTUs para atender 12 salas de aula (dois aparelhos por sala), conforme justificativa apresentada pelo proponente.•\tDetalhamento de Custos: O valor unitário do equipamento foi justificado, bem como o serviço de instalação, com base em pesquisa de mercado.•\tEspecificações Técnicas: Os equipamentos adotarão tecnologia Inverter, Selo Procel \"A\" e gás ecológico, em conformidade com as exigências de eficiência energética.•\tCorreção de Inconsistências: O beneficiário saneou o erro de identificação do público-alvo, confirmando a destinação correta dos recursos para a unidade de Orlândia/SP.3.2. Conformidade Normativa O Plano de Trabalho atende aos requisitos do Transferegov.br, incluindo a declaração expressa de que os recursos não serão utilizados para despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, conforme vedação dos Arts. 6º e 18 da Portaria nº 15/2025.4. CONCLUSÃO Diante do exposto, aprova-se o Plano de Ação 09032026-094973, do Estado de São Paulo (SP), por cumprir os requisitos de preenchimento e demonstrar compatibilidade com os programas educacionais do FNDE.Por fim, esclarece-se que, nos termos do art. 6º da Portaria nº 15/2025 e da Instrução Normativa TCU nº 93/2024, o FNDE não possui responsabilidade sobre repasses financeiros, avaliação de mérito da execução física ou alcance das metas, cabendo tal fiscalização aos sistemas de controle interno local e órgãos de controle externo","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-22T14:01:10.019999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":51469}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}