{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":167461,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"ANÁLISE TÉCNICA  Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada:a) ENVIAR os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social E DOS tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.brb) ENVIAR CIB E PAS. O parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde;Para dúvidas relacionadas as adequações solicitadas entrar em contato com carla.reis@saude.gov.brSolicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-24T12:02:09.052000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":51262}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}