{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":174243,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Haja vista os termos da Nota Técnica nº 1/2026/COAN/CGAFSENACON/DPPDD/SENACON/MJ, aprova-se o presente Plano de Trabalho, não se identificando óbices para o regular repasse dos recursos, com a ressalva quanto à possível insuficiência de recursos, condicionando-se a execução à realização de processo licitatório e à eventual complementação financeira por parte do proponente, se necessária.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-04T11:22:16.768999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":51184}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}