{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":173877,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO – PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-0924761. Identificação do Plano e Ente Beneficiário Trata-se da análise do Plano de Ação nº 09032026-092476, apresentado pelo Município de São Carlos do Ivaí (PR), referente à modalidade de transferência especial. O plano destina-se ao custeio de serviços de terceiros para oficinas escolares (Artes Cênicas, Inglês, Xadrez etc.), com valor total de R$ 298.500,00.2. Análise da Devolutiva de Complementação Após fases anteriores em que o plano esteve em \"complementação\" (21/04/2026 e 29/04/2026), o beneficiário enviou nova documentação para análise em 30/04/2026. Foram anexados diversos contratos de prestação de serviços, incluindo instrumentos de anos anteriores (2022, 2024, 2025 e 2026), comprovando a execução pretérita e a conformidade dos valores com o mercado e com o histórico da municipalidade.3. Verificação dos Requisitos da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025 De acordo com os requisitos estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria, o Plano de Ação cumpre integralmente os seguintes critérios:•\tVinculação de Finalidade e Objeto: Há correta correlação entre o objeto de serviços de oficinas e a finalidade indicada (Educação / Ensino Fundamental).•\tMetas Mensuráveis: Foram definidas oito metas específicas, quantificadas em horas-aula, permitindo o acompanhamento efetivo da execução.•\tAlocação Orçamentária: O ente indicou a ação orçamentária própria para o recurso (Manutenção da Divisão do Ensino Fundamental - Despesa 3.3.90.39).•\tDeclaração de Vedação: O beneficiário declarou expressamente que os recursos não serão destinados a despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, em observância ao Art. 18, parágrafo único da Portaria.•\tPrazo de Execução: O prazo informado é de 36 meses, respeitando os limites normativos.•\tNotificação e Controle: Foram registrados os e-mails institucionais dos conselhos locais e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para fins de transparência e controle social.4. Conclusão Considerando que a avaliação deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do plano, e visto que as informações complementares sanaram as dúvidas anteriores sobre a execução física e financeira, este parecer é conclusivo pela APROVAÇÃO do Plano de Ação.O plano está apto para o prosseguimento das etapas de empenho e liquidação, conforme o cronograma de execução vigente.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-02T07:51:11.626999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":51066},{"id_plano_trabalho_analise_pt":171374,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise sob responsabilidade do FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-30T10:47:10.532000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":51066}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}