{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177247,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":72084,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Turismo","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em atendimento ao regramento vigente, o presente Plano de Trabalho é devolvido ao recebedor para adequação e complementação. Assim sendo, solicita-se:Nas Metas do Executor•\tA(s) meta(s) deve(m) estar alinhada(s) ao objeto indicado pelo autor da emenda, sendo clara, específica e mensurável, de modo a garantir a viabilidade do planejamento e das etapas da execução. Favor adequar e evitar generalizações.A adoção de meta única no Plano de Trabalho é admitida, desde que o objeto detalhado seja indivisível e represente a entrega final completa do que foi proposto. Contudo, caso o valor seja elevado ou envolva naturezas de despesa distintas (como obras e aquisição de equipamentos), o beneficiário deverá, obrigatoriamente, proceder à separação por metas. Devem-se observar, ainda, os seguintes critérios:•\tIndivisibilidade: A meta única deve abranger todo o escopo. Caso o projeto possa ser executado em etapas independentes e funcionais, deve-se proceder ao seu desdobramento em múltiplas metas.•\tFuncionalidade: Ao término da execução da meta, o objeto deve apresentar funcionalidade plena, não sendo admitida meta única que resulte em obra inacabada ou sem utilidade para o setor de turismo.•\tAjustar a unidade de medida para evidenciar, de maneira possível e útil, a mensurabilidade da meta visando detalhar o volume de operação, a carga de trabalho, os bens ou os serviços gerados. É importante destacar a necessidade de que haja coerência entre a unidade de medida e a meta física inserida. Utilize, por exemplo, quilômetros (km) ou metros (m) para extensão linear; metros quadrados (m²) para área; m³ (metro cúbico) para movimento de terra (escavação/aterro) e volume de concreto (vigas, lajes, pilares); un (unidade) para itens específicos como portas, janelas, luminárias, louças e metais sanitários; Hh (Homem-hora) para a produtividade da equipe, focada no tempo necessário para concluir uma tarefa, conforme a natureza da obra e compatibilizar a quantidade de cada meta.Caso haja projeto e orçamento definidos, no item “Metas do Executor”, incluir as metas correspondentes aos macroserviços previstos no orçamento sintético da futura obra, com seus respectivos quantitativos e unidades de medida adequadas. Na ausência de projeto e orçamento definidos, no item “Metas do Executor”, poderá incluir as metas correspondentes aos objetos previstos, com seus respectivos quantitativos e unidades de medida adequadas. As metas devem estar alinhadas ao objeto proposto, sendo claras, específicas e mensuráveis.Atenção: conforme disposto no Comunicado SEGES/MGI nº 15/2026, o prazo para a análise e solicitação de complementação por parte do MTur encerra-se em 30/04/2026. Dessa forma, é imprescindível que o beneficiário encaminhe todas as complementações solicitadas e o atendimento das diligências em tempo hábil para a continuidade dos procedimentos, a fim de possibilitar a conclusão da análise técnica dentro do prazo estabelecido. O não cumprimento desse prazo poderá acarretar a perda do recurso por parte do beneficiário. Para mais informações contatar a Coordenação de Análise de Projetos de Infraestrutura Turística através do número (61) 2023-7868 ou acessar pelo link:https://api.whatsapp.com/send?phone=556120237868&text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20propostas%20de%20infraestrutura%20tur%C3%ADstica","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-14T10:35:03.500999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50963}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}