{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":163019,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise do Plano de ação que tem objeto “O presente objeto consiste na execução de obras de infraestrutura urbana voltadas à implantação de sistema de drenagem pluvial, nas ruas Pietro Mioranza e Girolamo Mioranza, no município de Flores da Cunha/RS, com o objetivo de promover o adequado escoamento das águas pluviais, prevenindo alagamentos, erosões e danos à infraestrutura viária existente. A intervenção compreenderá a execução dos seguintes serviços: -Escavação de valas, com dimensionamento conforme projeto técnico, para assentamento da rede de drenagem; -Fornecimento e assentamento de tubulação, com utilização de tubos adequados (como concreto ou PVC), conforme especificações técnicas, garantindo resistência e durabilidade do sistema; -Execução de bocas de lobo, caixas coletoras e demais dispositivos de captação de águas pluviais; -Implantação de poços de visita (PV), quando necessário, para possibilitar inspeção e manutenção da rede; -Reaterro e compactação das valas, assegurando a recomposição adequada do solo e estabilidade da via; -Interligações com sistemas existentes, promovendo a integração da nova rede de drenagem ao sistema pluvial já implantado; -A execução deverá seguir rigorosamente os projetos técnicos, memoriais descritivos, especificações, planilhas orçamentárias e normas técnicas vigentes, garantindo a eficiência hidráulica, durabilidade e segurança da infraestrutura implantada. A implantação da rede de drenagem nas referidas vias visa melhorar as condições de infraestrutura urbana, reduzir riscos de alagamentos, preservar a integridade do pavimento existente e proporcionar melhores condições de segurança e qualidade de vida à população local”, cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação. Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-17T16:08:55.791000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50884}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}