{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":167485,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Parecer de Aprovação - 093063 – MUNICIPIO DE ITAITUBA (PA)O presente parecer limita-se à análise da Meta apresentada no Plano de Trabalho, que tem como objeto Aquisição de caminhões para coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, Aquisição de caminhões para coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos nº 01192/2025/CONJUR-MCID/CGU/AGU; bem como parágrafo único do art. 6º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025, que, por sua vez, remete ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, do mesmo ato normativo. Abaixo transcreve-se os itens a serem avaliados:art. 5º, § 1º, inciso I: a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda.Resposta: Sim – Finalidade da política pública - 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano.b) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho.Resposta: Sim.c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;Resposta: Sim.d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; Resposta: Sim, o beneficiário declara que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.e) o prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; Resposta: Sim.f) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;Resposta: NÃO SE APLICA, uma vez que o Plano de Ação indica o Município de ITAITUBA (PA) como executor da meta.g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; Resposta: Email informado no plano de ação - comcid.itaituba@gmail.comh) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. Resposta: Não se aplicaApós avaliação, informamos que o Plano de Trabalho do Plano de Ação nº 093063 apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de Trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-24T12:32:39.895999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50778}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}