{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":162046,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Verifica-se que o instrumento atende aos requisitos essenciais estabelecidos no art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, apresentando objeto compatível, adequada vinculação à finalidade habitacional urbana, metas mensuráveis, prazo de execução compatível, correta indicação da ação orçamentária no orçamento próprio do ente beneficiário, declaração expressa de não utilização dos recursos para despesas com pessoal ou serviço da dívida, bem como previsão de conta bancária específica para movimentação dos recursos, opina-se pela aprovação do Plano de Trabalho","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-16T22:32:53.989999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50713}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}