{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177064,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise das Metas 1 - Implantação de sistema de macrodrenagem na Lagoa Municipal, 2- Implantação de sistema de coleta de águas servidas do Município de Serra Raiz – PB, cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação. Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-13T12:04:19.888999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50617},{"id_plano_trabalho_analise_pt":177092,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Ação não é compatível com as com a(s) finalidade(s) da função/subfunção do Ministério da Saúde.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-13T14:34:19.594000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50617},{"id_plano_trabalho_analise_pt":177096,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2207,"nome_orgao_analise_pt":"Fundação Nacional de Saúde","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A atuação da FUNASA no componente abastecimento de água nas áreas urbanas se limita ao atendimento a municípios com população de até 50.000 habitantes, excluído aqueles que integram Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE). O Município beneficiário, Serra da Raíz, do Plano de ação 09032026-094899/2026, integra Região Metropolitana (RM) de Guarabira do Estado da Paraíba, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2011.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-13T14:47:14.823999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50617}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}