{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":159476,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos do inciso I, § 1º, art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, solicitamos que o ente altere a classificação orçamentária da despesa com a devida indicação da(s) meta(s) correspondente(s) contendo: (i) órgão; (ii) unidade orçamentária; (iii) função; (iv) subfunção; (v) programa/ação; (vi) projeto/atividade, relacionado-as com as rubricas orçamentárias direcionadas para a promoção do esporte. Considerando que o Ministério do Esporte é responsável pela promoção de infraestrutura esportiva em espaços públicos, informamos que não é possível executar ações restritas a escolas, ainda que sejam administradas pelo poder público. Nesse sentido, solicitamos a revisão do objeto e da descrição das metas de modo a viabilizar intervenções de infraestrutura em espaços públicos compatíveis com as ações do Ministério do Esporte. Quando dessa revisão, solicitamos que o ente especifique detalhadamente cada meta, para que seja possível analisar a compatibilidade com as áreas de competência deste Ministério do Esporte. A descrição da(s) meta(s) deve ser distinta do objeto da proposta, indicando as intervenções a serem realizadas com o recurso da emenda parlamentar.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-14T17:43:56.069000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50518}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}