{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177792,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025.  Plano de ação: 09032026-089076 / 2026Beneficiário:  08.737.694/0001-56 - FAGUNDES (PB)1. ANÁLISE TÉCNICA   Considerando a análise realizada, constata-se a necessidade de complementação para cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação no Plano de Trabalho da proposta apresentada, com a maior brevidade possível:   a)\tEm “Lista de Detalhamentos do Objeto de Execução.” Descrição está: 10 - Saúde / 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial / Rede De Atenção Hospitalar - Hospital Geral, esse voltado para estabelecimentos com Classificação Estabelecimento Saúde no CNES como Hospital. Sendo a unidade em questão um Pronto Atendimento, este deve ser descrito como: 10 - Saúde / 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial / Rede De Urgência e Emergência – Pronto Atendimento.b)\tO documento anexado “Justificativa_do_Enquadramento (Classificacao_Funcional_Programatica)_assinado.pdf” indica que o objeto contempla a implantação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA). No entanto, esclarece-se que a presente proposta refere-se à ampliação de unidade de saúde já existente, não havendo, vinculação com a implantação de UPA 24h, a qual se daria por meio específico. Sendo assim o documento deve ser retirado, tendo em vista que o plano em questão não contempla implantação de uma UPA. c)\tNo Plano de Trabalho, no item “Dados Bancários”, necessário que os recursos sejam gerenciados por meio de conta específica do executor. Dessa forma, deve ser assinalada a informação correspondente e informados os dados bancários da conta específica destinada à movimentação dos recursos da proposta.d) Na meta deve ser informado os ambientes que serão ampliados com a proposta em questão.Tendo em vista se tratar de Ampliação de Pronto Atendimento:(X) Anexar Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial para execução do objeto, apresentando os profissionais responsáveis técnicos (de obras/serviços de engenharia, ex: Engenheiros e/ou Arquitetos) para acompanhamento/execução do objeto da proposta Ampliação da unidade.(X) Anexar Declaração de Comprometimento de Conclusão de Obra com recursos próprios caso seja necessário, ou seja, caso o valor global da Transferência Especial se torne insuficiente para o efetivo funcionamento da unidade. (X) Anexar Atestado de Necessidade de Ampliação assinado pelo responsável técnico, informando os ambientes que serão objeto da Ampliação.Ressalta-se que o plano de trabalho deve contemplar somente ampliação. Portanto, quaisquer serviços de reforma ou construção de obra, não são permitidos com o recurso deste pleito.Documentos obrigatórios:a)\tApresentar anuência da Comissão de Intergestores Bipartite – CIB aprovando o Plano de Ação em questão, foi informado que possui parecer prévio das instâncias competentes de governança do SUS, sendo a CIB. b)\tPrograma Anual de Saúde (PAS): Necessário que seja demonstrada uma meta específica que esteja relacionada ao objeto solicitado no Plano de Trabalho. Ou seja, o PAS deve conter de forma clara a previsão dessa ação. Deve ser destacado no documento do PAS o trecho ou ponto que está diretamente ligado à proposta apresentada, para evidenciar a compatibilidade entre o planejamento da saúde do ente e a solicitação feita no plano.Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br). ","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-15T18:18:07.794999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50361}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}