{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":156971,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do Plano de Trabalho encaminhado, observa-se que a meta apresentada não atende às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tampouco aos objetivos propostos nas ações previstas para o alcance dos resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Diante disso, o Plano de Trabalho foi colocado em complementação, para que o Município ajuste a finalidade de “27 - Desporto e Lazer / 812 - Desporto Comunitário” para “08 - Assistência Social / 245 - Serviços Socioassistenciais”. Além disso, a meta apresentada deverá indicar, obrigatoriamente, a unidade beneficiária dos recursos (ex.: CRAS, CREAS, Centro de Convivência, Acolhimento Institucional ou entidade privada que atenda aos requisitos do art. 15 da Portaria MDS nº 1.044/2024).O ente deverá atender às solicitações até o dia 15/04/2026.Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos de quaisquer dúvidas por meio do e-mail denise.borges@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-13T17:13:15.399999","valor_reprovado_pt":497500.0,"id_plano_trabalho":50304}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}