{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":174657,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Conforme parecer de aprovação em anexo","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-04T18:26:55.341000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50301},{"id_plano_trabalho_analise_pt":170124,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"1. ANÁLISE TÉCNICA E COMPETÊNCIAApós nova avaliação do fluxo processual e considerando a inclusão de parecer por parte do Ministério da Educação (MEC) solicitando complementações sobre o mesmo objeto, faz-se necessária a revisão do posicionamento institucional do FNDE quanto à sua competência analítica neste caso específico. Embora o FNDE seja o órgão setorial indicado no sistema para a execução, a natureza do objeto — equipamentos de informática e de tecnologia educacional — exige uma análise de mérito pedagógico e técnico-estrutural. Empregando-se a analogia aos procedimentos do Plano de Ações Articuladas (PAR), verifica-se que o FNDE atua primordialmente como braço executor e financeiro. A análise técnica de objetos voltados à informática, tecnologia e inovação educacional é de competência Ministério da Educação. Considerando que o MEC já emitiu manifestação técnica acerca do plano de trabalho, a manutenção de uma análise concorrente pelo FNDE geraria redundância administrativa e possível conflito de orientações ao ente beneficiário.  2. CONCLUSÃODiante do exposto e para fins de otimização do processo de avaliação previsto nos artigos 6º e 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, o FNDE altera o resultado de sua análise para NÃO SE APLICA.Fundamenta-se tal decisão na incompetência técnica desta Autarquia para a análise de mérito de objetos de tecnologia, cuja atribuição, por analogia ao PAR, recai sobre o Ministério da Educação (MEC).Dessa forma, o acompanhamento das diligências e a aprovação final do plano de trabalho deverão observar o parecer técnico emitido pelo referido Ministério da Educação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-29T10:15:55.176999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50301}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}