{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":175353,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Em relação a análise técnica específica da META 9 (Aquisição de 80 Kits Arduino/Robótica, no valor de R$ 34.749,20) por parte do Ministério da Educação (MEC).Após análise, conclui-se que:A descrição dos kits está adequada às necessidades da Meta 9;O valor apresentado é compatível com os preços de mercado e com as diretrizes do MEC.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-06T16:10:38.201000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50252},{"id_plano_trabalho_analise_pt":175678,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO – FNDE1. Identificação do Plano de Ação•\tNúmero do Plano de Ação: 09032026-095495.•\tEnte Beneficiário: Município de Parauapebas – PA (CNPJ: 22.980.999/0001-15).•\tObjeto de Execução: COMPUTADORES PARA A EDUCAÇÃO (Objeto Único Não Padronizado – Demais).•\tValor Total: R$ 995.000,00 (Totalmente alocado em Investimento).•\tFinalidades: 12-Educação / 36-Ensino Fundamental e 19-Ciência e Tecnologia / 57-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia.2. Fundamentação Legal Este parecer é emitido em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que regulamenta a execução orçamentária e financeira das transferências especiais. Conforme o Art. 6º da referida norma, compete aos órgãos setoriais (neste caso, o FNDE) avaliar objetivamente os planos de trabalho inseridos no Transferegov.br.3. Análise Técnica do Plano de Trabalho A análise abrange o planejamento proposto, composto por 21 metas mensuráveis, verificando o atendimento aos requisitos do Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta nº 15/2025:•\tVinculação e Finalidade: Existe correta vinculação entre a finalidade indicada pelo beneficiário e o objeto indicado pelo autor da emenda, voltado à infraestrutura tecnológica educacional.•\tMetas Mensuráveis: O plano apresenta 21 metas quantificáveis, incluindo desde a aquisição de desktops, notebooks e projetores (Metas 1 a 3) até mobiliário especializado e insumos de TI (Metas 11 a 21), todos com prazos de execução definidos em 24 meses.•\tCompetência e Área de Atuação: O objeto (\"Computadores para a Educação\") e as metas propostas inserem-se estritamente na área de competência do Ministério da Educação e do FNDE, especificamente no desenvolvimento do Ensino Fundamental e Ciência e Tecnologia.•\tClassificação Orçamentária: O recurso será alocado no Fundo Municipal de Educação (1601), sob a natureza de despesa 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente), o que é compatível com o grupo de natureza de despesa da transferência.•\tDeclarações de Vedação: O ente beneficiário declarou formalmente que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, em estrita observância ao Art. 166-A da Constituição e ao Art. 18 da Portaria Conjunta.•\tControle Social e Transparência: Foram informados os e-mails dos conselhos locais (FUNDEB e COMEPA) para as notificações automáticas exigidas pelo sistema.4. Conclusão Considerando que o Plano de Trabalho nº 09032026-095495 atende integralmente aos critérios de admissibilidade técnica, conformidade orçamentária e requisitos de transparência estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifesta-se pela APROVAÇÃO das metas que competem ao FNDE analisar, ao qual destaca-se a Meta 9 – que foi analisada e aprovada pelo MEC.O plano está apto para a emissão da nota de empenho e posterior liquidação financeira, devendo o ente beneficiário observar as obrigações de transparência e o envio do relatório de gestão anual via Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-07T15:25:41.013999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50252}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}