{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":166020,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise sob responsabilidade do FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-23T14:41:00.413000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50158},{"id_plano_trabalho_analise_pt":165599,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"1. Histórico e ContextoO plano foi submetido para viabilizar o apoio à infraestrutura da educação básica, especificamente para o ensino fundamental. Conforme os registros, o plano passou pelo status de \"Em complementação\" no dia 21/04/2026, tendo sido prontamente ajustado e enviado para análise definitiva em 22/04/2026.2. Análise de Conformidade (Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025)A análise técnica seguiu os critérios objetivos estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria:•\tVinculação e Finalidade: O objeto (Aquisição de Equipamentos) está corretamente vinculado às finalidades de Educação Básica e Ensino Fundamental.•\tMetas Mensuráveis: O plano apresenta 25 metas detalhadas com quantidades e valores unitários, abrangendo desde computadores all-in-one, tablets e servidores até mobiliário como mesas e cadeiras ergonômicas.•\tClassificação Orçamentária: Os recursos foram devidamente alocados na Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Ação 2037 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental).•\tDeclarações Legais: Consta a declaração de que os recursos não serão destinados ao pagamento de pessoal ou encargos da dívida, em estrita observância ao Art. 18 da Portaria.•\tPrazo de Execução: Foi estabelecido um cronograma de 36 meses, compatível com a natureza do investimento.•\tTransparência e Controle: Foram informados os e-mails dos conselhos locais, Tribunal de Contas e da Câmara Municipal para notificações automáticas.•\tDados Bancários: A conta específica para movimentação foi indicada junto à Caixa Econômica Federal.3. ConclusãoConsiderando que a solicitação de complementação foi atendida e que o plano preenche todos os requisitos técnicos e formais exigidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, este parecer é pela APROVAÇÃO do plano de trabalho.O próximo passo na execução será a emissão da nota de empenho pela União, observando o cronograma de ciclos de execução.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-23T12:03:12.096999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50158}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}