{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":175507,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":72084,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Turismo","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,Ver SEI_2816543_Parecer_Tecnico_31 em anexo para melhor visualização da análise, resumida abaixo:Em atenção aos normativos citados na Seção 1 deste Parecer, bem como:às orientações repassadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as quais se deram no sentido de que a análise do plano de trabalho das transferências especiais será \"objetiva e voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas...\";ao cumprimento dos requisitos de transparência exigidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, cujo teor afasta a responsabilização dos técnicos pela incidência de impropriedades, inconformidades ou ilegalidades praticadas pelos beneficiários ou pela unidade executora durante a execução dos planos de ação; eao disposto no § 4º do art. 7º da Portaria Conjunta acima referenciada, o qual define de forma clara que cabe ao gestor beneficiário a responsabilidade pelo acompanhamento do processo de avaliação e a prestação das devidas informações e complementações,esta área técnica se manifesta favoravelmente à aprovação do plano de trabalho da transferência especial objeto da análise constante deste Parecer.Conclusão : Após análise    do Plano de Trabalho, cadastrada na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conclui-se pela: (X) Aprovação(  ) Reprovação De acordo. À consideração superior. FÁBIO SIMONETTICoordenador Geral de Marketing e Expansão Digital De acordo. À consideração superior. DERIVALDO MENDONÇADiretor de Marketing, Eventos e Expansão Digital  De acordo. Aprovo o plano de ação em tela nos termos propostos. Registre-se na Plataforma Transfergeov.br. AUGUSTO ROCHASecretário Nacional de Políticas de Turismo","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-07T11:49:18.590999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":50017}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}