{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":32151,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,A Portaria Conjunta MGI/MF nº2/2025 estabelece para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade Transferências especiais, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores. Neste sentido, solicitamos a adequação do plano de ação nos seguintes pontos, se aplicável:1.\tDetalhamento das metas relacionadas ao Ministério da Cultura;2.\tCronograma de execução: Indicar um cronograma com as etapas previstas para a implementação da meta.3.\tLocal de implementação: Informar o local onde as ações serão implementadas;4.\tInserir declaração sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais;5.\tAjustar o prazo de execução do plano de trabalho;6.\tVincular o montante da transferência especial ao objeto e suas metas;7.\tInserir a mensurabilidade das metas informadas:8.\tAnexar o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), a fim de comprovar a inclusão do recurso no orçamento do ente beneficiário.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais. Ou entre em contato coma Central de atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira das 8h00 às 18:00 ou pelo portal de serviços no Link: https//portaldeserviços.gestao.gov.br","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-03T20:53:38.832999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":4989}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}