{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":156698,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do Plano de Trabalho encaminhado, verifica-se que o objeto apresentado atende apenas parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aos objetivos propostos nas ações previstas para o alcance dos resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Registra-se que o objeto de execução 379 – Custeio de Serviços, selecionado pelo parlamentar, está vinculado às seguintes finalidades: 08 – Assistência Social / 245 – Serviços Socioassistenciais; 08 – Assistência Social / 244 – Assistência Comunitária; e 08 – Assistência Social / 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente.No âmbito das políticas ofertadas nessas finalidades, não está previsto o Programa Vale Gás, uma vez que é vedada a distribuição ou doação de itens, por se caracterizarem como benefícios eventuais.Os recursos deverão ser destinados à manutenção dos serviços socioassistenciais tipificados ofertados no município (quando for escolhida a subfinalidade 245), fortalecimento da gestão e controle social do SUAS (quando for escolhida a subfinalidade 244) ou fortalecimento dos serviços para Primeira Infância com foco de atuação no SUAS (quando for escolhida a subfinalidade 243).Dessa forma, a gestão deverá reformular o plano de trabalho, especificando nas metas o tipo de ação a ser executada, bem como a unidade que será beneficiada com os recursos.Seguem exemplos de metas passíveis de aprovação:1.\tCusteio de serviços socioassistenciais tipificados na Resolução CNAS nº 109/2009, realizados no CRAS, CREAS, Unidades de Acolhimento Institucional;2.\tAquisição de Material de expediente para unidades do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;3.\tAquisição de material de consumo para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica no CRAS;4.\tCustear os serviços de fortalecimento da 1ª (primeira) infância com o foco de atuação no SUAS: CRAS I, CRAS II; e5.\tCustear as atividades da Secretaria de Assistência Social visando a estruturação e fortalecimento da Gestão E Controle Social.Por fim, informamos que o prazo para atendimento da presente demanda é de 7 (sete) dias.Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do e-mail ana.anastacio@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-08T17:22:07.493999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":49863}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}