{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":159190,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"A presente análise técnica do plano de trabalho foi realizada com fundamento no art. 6º, caput e parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em consonância com os critérios estabelecidos no art. 5º, §1º, inciso I, do referido normativo.Após análise, verifica-se que o plano de trabalho apresentado pelo proponente atende aos requisitos exigidos, uma vez que contempla:(a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda;(b) a definição clara e mensurável das metas a serem alcançadas;(c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;(d) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;(e) o prazo de execução do plano de trabalho, conforme os limites estabelecidos no art. 22;(f) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com o FNDE;(g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição; eAlém disso, para cada meta apresentada foi possível inferir o valor unitário dos itens, destacando que há compatibilidade entre custos apresentados com os valores de mercado conforme valores de refência do FNDE que constam no SIMEC, demonstrando a viabilidade de execução do objeto proposto. Diante do exposto, opina-se pela aprovação do plano de trabalho, por estar em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-14T15:33:48.056999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":49633}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}