{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":174089,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Importante destacar que, além da verificação do plano de trabalho, a análise Constatou-se que o MUNICIPIO DE LARANJEIRAS(PI):a) incluiu 01 (uma) meta(s) associada(s) ao objeto, sem unidade de medida compatível com o objeto/meta, portanto não permitindo quantificar e avaliar o progresso, de forma a identificar que foi atingida a \"Meta 1 - Implantação e funcionamento de 01 Oficina Escola de preservação, recuperação e salvaguarda da Igreja de Nossa Senhora da Conceição dos Homens Pardos, com execução de atividades formativas, práticas supervisionadas, registros técnicos e relatórios\" b) Indicou-se os e-mails: ouvidoria@tce.se.gov.br e cmlaranjeiras@infonet.com.br do Poder Legislativo Municipal para fins de notificação automática e instância de controle social conforme o ente beneficiário; e c) na Aba \"Anexos\", apresentou o documento: Declaração de Compatibilidade de Custos (7379263) onde consta o detalhamento do planejamento de execução do valor total da emenda especial, permitindo a mensurabilidade da meta e a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as competências do executor da transferência;3. ANÁLISE3.1 Preliminarmente, imperativo se faz destacar que os planos de ação foram distribuídos aleatoriamente, ficando a análise restrita aos aspectos objetivos e gerais indicados, não contemplando análise de mérito cultural vinculado às políticas públicas finalísticas desta Autarquia e aspectos relacionados à execução orçamentária e financeira do plano de ação.3.2. Em atenção aos normativos citados no item 1 deste Relatório, bem como:a) às orientações repassadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as quais se deram no sentido de que a análise do plano de trabalho das transferências especiais será \"objetiva e voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas...\"b) ao cumprimento dos requisitos de transparências exigidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, cujo teor afasta a responsabilização dos técnicos pela incidência de impropriedades, inconformidades ou ilegalidades praticadas pelos beneficiários ou pela unidade executora durante a execução dos planos de ação; ec) ao disposto no § 4º do art. 7º da Portaria Conjunta acima referenciada, o qual define de forma clara que cabe ao gestor beneficiário a responsabilidade pelo acompanhamento do processo de avaliação e a prestação das devidas informações e complementações, esta área técnica se manifesta favoravelmente à aprovação do plano de trabalho da transferência especial objeto da análise constante deste Relatório.4. CONCLUSÃO4.1. Após análise do Plano de Trabalho, cadastrado na PlataformaTransferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2026, conclui-se pela:( X ) Aprovação(    ) Solicitação de complementação(    ) Reprovação4.2. Em caso de dúvidas sobre a operacionalização do sistema ou erros no mesmo, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 0800 9789008 - segunda-feira a sexta- feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.4.3. Quaisquer dúvidas sobre o solicitado neste parecer devem ser esclarecidas com o Ministério da Cultura. De acordo. Encaminhe-se com sugestão de APROVAÇÃO do Plano de Trabalho do Plano de Ação acima identificado. Este é o Parecer. Registre-se na plataforma TransfereGov.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-04T09:51:43.049000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":49602}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}