{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":169973,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise de responsabilidade do FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-28T19:03:30.643999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":49445},{"id_plano_trabalho_analise_pt":171316,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Parauna/GO possui o planejamento GO24022TREG1070582026 cadastrado, em situação \"Aguardando análise\". Consta da solicitação do município o seguinte veículo, e respectiva quantidade:ORE 1 (4X4) – Mecânico – 2 unidadesNo Plano de Ação 09032026-095188/ 2026, objeto desta análise, o município indicou o mesmo modelo de veículo cadastrado no planejamento do PAR, confirme orientado no parecer de complementação. Cumpre destacar que ainda se encontra em andamento o processo relativo ao Pregão Eletrônico do FNDE nº 90004/2026. Nesse sentido, informamos que foram disponibilizados no SIMEC/PAR 4 os valores provisórios das propostas vencedoras na fase de lances, de modo a permitir aos entes federados o planejamento de iniciativas para o ano de 2026. Destacamos, ainda, que conforme preveem os normativos do Programa Caminho da Escola, a aquisição dos ônibus escolares deve ocorrer exclusivamente por adesão a ata de registro de preços do FNDE. Assim, o ente deverá aguardar a conclusão dos trâmites relacionados ao Pregão Eletrônico nº 90004/2026 para proceder à compra do veículo indicado no Plano de Ação em tela. Assim, o valor unitário do modelo indicado pelo município é de R$ 721.500,00, totalizando o montante de R$ 1.443.000,00 para as duas unidades. O valor total previsto na emenda é de R$ 794.010,00, restando o montante de R$ 648.990,00 a ser custeado com recursos próprios a título de contrapartida. Destaca-se que o município indicou o montante de R$ 165.990,00 a ser custeado com recursos próprios no plano de ação, o que é insuficiente para efetivar a aquisição pretendida.Diante do exposto, destacamos os seguintes pontos:1.\tConsiderando tratar-se de uma transferência especial, não haverá pactuação de termo de compromisso com o ente federado, não sendo possível a realização de reprogramação posteriormente;2.\tO planejamento GO24022TREG1070582026 será analisado no SIMEC PAR 4, para fins de controle pela equipe do Programa Caminho da Escola no FNDE, não ensejando a geração de termo de compromisso futuramente, dado que já terá sido objeto de atendimento por transferência especial;3.\tNão haverá qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE, cabendo ao ente beneficiário da emenda aplicar a contrapartida necessária à aquisição dos veículos indicados;4.\tEm observância aos normativos do Programa Caminho da Escola, o município deverá aguardar a conclusão do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 90004/2026 para providenciar a adesão a ata de registro de preços correspondente diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP.Assim, somos favoráveis à aprovação do plano de trabalho vinculado ao plano de ação 09032026-095188/2026, referente a Emenda Parlamentar 202629350009-MAGDA MOFATTO.A equipe do Programa Caminho da Escola coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos que se façam necessários pelos seguintes canais de atendimento: e-mail institucional caminhodaescola@fnde.gov.br; plataforma PAR Fale Conosco; Balcão FNDE - Caminho da Escola; e telefones/WhatsApp (61) 2022.5558/5566/5557/5569/5591/5594/4220/5596/5561/5562.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-30T10:22:31.590000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":49445}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}