{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":174658,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Uma vez que o objeto do Plano de Ação trata exclusivamente da aquisição de materiais de construção e NÃO envolve obras e serviços de engenharia, foram atendidos os requisitos estabelecidos no §7º, do Art. 8º, da PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025.O plano de ação em questão atende o disposto no inciso I, do §1º, do art. 5º, da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, salientando que a mensuração das metas está discriminada no campo “detalhamento do objeto”, uma vez que contempla a aquisição de diversos tipos de material de construção que serão posteriormente utilizados em ações de melhoria habitacional de interesse social em áreas urbanas, cuja execução das obras ou serviços de engenharia serão integralmente custeados com recursos próprios ou provenientes de outras fontes, sob responsabilidade do ente beneficiário.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-04T18:27:55.503000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":49424}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}