{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177427,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Trata-se de Parecer para analise da documentação apresentada pela proponente, conforme solicitado por esta área técnica do MMA. O Parecer 332 (2297575), que analisou inicialmente o Plano de Trabalho, foi inserido no na Plataforma Transferegov no dia 23 de abril de 2026, e solicitou que a Prefeitura de Salgueiro apresentasse as seguintes complementações de informações: - Conforme art. 5º, § 1º, alínea “b”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, é preciso que seja indicada \"a mensurabilidade da meta informada\" contendo informações que permitam quantificar o progresso da execução da meta e determinar quando foi atingida.- É possível incluir na “Aba Anexos” melhor detalhamento relacionado a requalificação e recuperação ambiental do açude velho, quais intervenções serão necessárias para o atingimento desta meta, seja por meio do Plano de Trabalho detalhado ou considerando edições anteriores já executadas pelo beneficiário, assim como apresentar outros documentos que julgue necessário e contribuam para justificar a necessidade das intervenções e o progresso da execução da meta associada ao orçamento previsto;- Se possível, sugerimos anexar na Plataforma Transferegov.br a declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado ou orçamento correspondente a requalificação e recuperação ambiental do açude velho a ser beneficiado na meta prevista.A prefeitura encaminhou a documentação complementar no dia 27 de abril de 2026, incluindo os seguintes anexos:PLANO DE AÇÃO PRAD - AÇUDE VELHO (2318998);DECLARAÇÃO COMPOSIÇÃO DE CUSTOS (2319003).As informações apresentadas possibilitam mensurar o avanço das metas, conforme instruído na Lista de Metas do Plano de Trabalho no Transferegov. Ademais, foi acostado ao processo a DECLARAÇÃO COMPOSIÇÃO DE CUSTOS (2319003), que informa sobre a compatibilidade dos custos com os praticados no mercado, correspondente as metas previstas para a requalificação e recuperação ambiental do açude velho.Com base na análise da documentação acostada aos autos e nas informações complementares inseridas no Módulo de Transferências Especiais, esta unidade técnica conclui pela aprovação do Plano de Trabalho (PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-093294 ) da correspondente Emenda Parlamentar doDeputado TÚLIO GADÊLHA, destinada ao Município de Salgueiro (PE).O Plano de Trabalho atende integralmente aos requisitos da LDO 2026, da IN TCU nº 93/2024, do Decreto nº 11.271/2022 e do inciso I, § 1º, do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, garantindo a transparência e a rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854, bem como a observância da legislação ambiental pertinente.Este é o Parecer.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-15T01:05:46.792999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":49355}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}