{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":162040,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Verifica‑se que o objeto proposto, construção de unidades habitacionais, encontra‑se adequadamente vinculado à finalidade da emenda parlamentar, apresenta meta mensurável, previsão orçamentária compatível, prazo de execução definido, declaração expressa de observância às vedações legais e compatibilidade com as competências do ente executor, atendendo, de forma suficiente, às exigências do art. 5º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025. Desta forma, manifesta‑se favoravelmente à aprovação do Plano de Trabalho, por não identificar óbices de ordem legal ou técnica que impeçam sua execução.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-16T22:03:53.775999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":48736},{"id_plano_trabalho_analise_pt":161115,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2207,"nome_orgao_analise_pt":"Fundação Nacional de Saúde","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde e a meta apresentada no Plano de trabalho não faz correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Fundação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-16T10:48:45.667999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":48736}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}