{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":176787,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1.\tCoerência da classificação orçamentária da despesa: SIM.2.\tJustificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3.\tCompatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM.5.\tMeta mensurável (Meta 1): NÃO – A descrição de cada meta deve ser específica para a ação a ser financiada. A meta referente à área de saneamento básico a ser apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta de forma a incluir indicadores claros e verificáveis, e para a área específica. Conforme o Plano de Trabalho proposto, recomenda-se informar, a localização da barragem a ser construída, tipo de construção, dimensões da barragem, além das localidades a serem atendidas, o número de famílias a serem beneficiadas. Demais informações do objeto pleiteado, podem ser inseridos na pasta Lista de Anexos - Finalidades. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta 01 que se refere a saneamento básico.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável e recomenda-se que o Plano de Ação seja complementado em atendimento ao presente Parecer no prazo de 02 (dois) dias úteis.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-12T08:49:10.338000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":48724}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}